Ética e boas práticas

A Revista Portuguesa de Estudos Globais está comprometida com os princípios da integridade científica, da transparência editorial, da imparcialidade e da responsabilidade académica.

A revista procura assegurar que todos os manuscritos sejam avaliados e publicados de acordo com boas práticas internacionalmente reconhecidas em matéria de ética de publicação. Autores, revisores, editores e restantes intervenientes no processo editorial devem atuar com honestidade, rigor, independência e respeito pela comunidade científica.

Qualquer suspeita de má conduta será analisada de forma confidencial, imparcial e proporcional à sua gravidade.

Ao submeter um manuscrito, os autores devem assegurar que:

• o trabalho é original e inédito;

• o manuscrito não se encontra simultaneamente submetido ou em avaliação noutra publicação;

• todos os dados, argumentos, fontes e resultados são apresentados de forma rigorosa e transparente;

• as contribuições de outros autores são devidamente identificadas e citadas;

• todas as pessoas indicadas como autoras contribuíram efetivamente para o trabalho;

• todas as fontes de financiamento são declaradas;

• quaisquer conflitos de interesses são comunicados;

• foram obtidas as autorizações éticas, legais ou institucionais necessárias;

• a utilização de ferramentas de inteligência artificial é declarada quando aplicável;

• os autores informam prontamente a Revista caso identifiquem um erro relevante após a submissão ou publicação.

Os autores são responsáveis pela exatidão, legalidade e integridade de todo o conteúdo submetido, incluindo texto, dados, tabelas, imagens, referências e materiais complementares.

Os revisores devem avaliar os manuscritos com independência, rigor e respeito pelos autores.

Os pareceres devem ser:

• fundamentados;

• objetivos;

• construtivos;

• claros;

• respeitadores;

• centrados no conteúdo científico do manuscrito.

Os revisores devem tratar os manuscritos como documentos confidenciais e não podem divulgar, partilhar ou utilizar ideias, dados ou resultados neles contidos antes da publicação.

Devem recusar a avaliação quando:

• não possuam os conhecimentos necessários;

• não consigam concluir a avaliação num prazo razoável;

• exista um conflito de interesses;

• reconheçam a autoria e considerem que esse conhecimento pode comprometer a imparcialidade;

• tenham qualquer relação pessoal, profissional, institucional ou financeira suscetível de influenciar o parecer.

Os revisores não devem utilizar ferramentas externas que impliquem o carregamento ou tratamento do manuscrito sem autorização da Equipa Editorial, especialmente quando essas ferramentas possam comprometer a confidencialidade do processo.

Os editores são responsáveis pela condução imparcial e confidencial do processo editorial.

As decisões devem basear-se:

• na qualidade científica do manuscrito;

• na originalidade e relevância do contributo;

• na adequação ao âmbito da Revista;

• na solidez teórica e metodológica;

• nos pareceres dos revisores;

• no cumprimento das políticas editoriais e éticas.

Os editores não podem discriminar os autores com base em nacionalidade, origem, género, identidade, religião, orientação política, afiliação institucional ou qualquer outra característica pessoal.

Devem igualmente:

• identificar e gerir conflitos de interesses;

• proteger a confidencialidade dos manuscritos;

• selecionar revisores adequados e independentes;

• investigar suspeitas de má conduta;

• assegurar a correção do registo científico;

• impedir interferências externas nas decisões editoriais.

A Revista Portuguesa de Estudos Globais possui autonomia editorial relativamente ao Instituto de Estudos Globais, aos seus órgãos sociais, financiadores, parceiros e demais entidades externas.

As decisões de aceitação, revisão ou rejeição de manuscritos pertencem exclusivamente à Equipa Editorial e são tomadas com base no mérito científico, na adequação ao âmbito da Revista e no cumprimento das respetivas políticas.

Nenhum interesse institucional, financeiro, político, pessoal ou reputacional pode determinar a decisão sobre a publicação de um manuscrito.

Os trabalhos submetidos por membros do Instituto de Estudos Globais, da Equipa Editorial ou do Conselho Científico são sujeitos aos mesmos critérios aplicáveis aos restantes manuscritos. Nestes casos, os autores não participam na seleção de revisores, no acesso aos pareceres não anonimizados nem na decisão editorial.

A autoria deve ser limitada às pessoas que tenham contribuído de forma substantiva para:

• a conceção ou desenho do trabalho;

• a recolha, análise ou interpretação de dados;

• a elaboração ou revisão crítica do manuscrito;

• a aprovação da versão final;

• a responsabilização pelo conteúdo publicado.

As pessoas que tenham prestado apoio técnico, administrativo, linguístico ou financeiro sem preencherem os critérios de autoria devem ser mencionadas nos agradecimentos, mediante o seu consentimento.

Não são permitidas:

• autorias honorárias ou de cortesia;

• omissões deliberadas de autores;

• inclusão de pessoas que não participaram no trabalho;

• alterações injustificadas da autoria durante o processo editorial.

Qualquer alteração à lista ou ordem dos autores deve ser devidamente fundamentada e aprovada por todos os autores envolvidos.

A revista não aceita qualquer forma de plágio, autoplágio, apropriação indevida de ideias ou publicação redundante.

Consideram-se práticas incompatíveis com a integridade científica:

• reproduzir texto de terceiros sem citação adequada;

• apresentar ideias, dados, imagens ou resultados de outros como próprios;

• traduzir ou reformular conteúdos alheios sem identificação da fonte;

• reutilizar partes substanciais de trabalhos anteriores do próprio autor sem referência;

• submeter o mesmo trabalho, ou versões substancialmente semelhantes, a diferentes publicações;

• fragmentar artificialmente uma única investigação em vários manuscritos sem justificação científica;

• manipular ou omitir deliberadamente referências.

A Equipa Editorial pode recorrer a ferramentas de análise de similaridade ou efetuar verificações adicionais sempre que existam dúvidas sobre a originalidade de um manuscrito.

A identificação de plágio ou publicação redundante pode conduzir à rejeição do manuscrito. Quando detetada após a publicação, poderá justificar uma correção, manifestação de preocupação ou retratação.

A fabricação, falsificação, alteração seletiva ou omissão intencional de dados constitui uma violação grave da integridade científica.

Os autores devem descrever de forma transparente:

• os métodos utilizados;

• os procedimentos de recolha e tratamento de dados;

• as exclusões ou transformações realizadas;

• as limitações da investigação;

• as condições de acesso aos dados, quando aplicável.

A Revista pode solicitar dados, instrumentos, códigos ou outros materiais necessários à avaliação da integridade e reprodutibilidade do trabalho.

Quando existam restrições éticas, legais ou de confidencialidade, os autores devem explicar claramente por que motivo os materiais não podem ser disponibilizados.

Os trabalhos que envolvam participantes humanos, dados pessoais, comunidades vulneráveis ou informação sensível devem cumprir a legislação e os princípios éticos aplicáveis.

Quando necessário, os autores devem declarar:

• a aprovação por uma comissão de ética;

• a obtenção de consentimento informado;

• os procedimentos de anonimização e proteção de dados;

• as medidas adotadas para reduzir riscos para os participantes;

• eventuais limitações à divulgação de dados ou materiais.

A revista poderá solicitar documentação comprovativa das autorizações éticas ou institucionais mencionadas no manuscrito.

Autores, revisores e editores devem declarar quaisquer conflitos de interesses reais, potenciais ou aparentes.

Os conflitos podem ser de natureza:

• financeira;

• profissional;

• institucional;

• académica;

• pessoal;

• política;

• ideológica.

A existência de um conflito de interesses não implica necessariamente a rejeição de um manuscrito, mas deve ser comunicada para que possa ser avaliada e gerida de forma transparente.

Os autores devem declarar todas as fontes de financiamento e indicar o papel desempenhado pelos financiadores na conceção, execução, análise ou publicação da investigação.

Os revisores e editores devem abster-se de participar no processo quando considerem que a sua imparcialidade pode estar comprometida.

As ferramentas de inteligência artificial não podem ser identificadas como autoras, uma vez que não podem assumir responsabilidade pelo conteúdo publicado, declarar conflitos de interesses ou aprovar a versão final de um manuscrito.

Os autores permanecem integralmente responsáveis por todos os conteúdos produzidos ou modificados com recurso a inteligência artificial.

A utilização de ferramentas de inteligência artificial generativa deve ser declarada quando estas tenham sido usadas de forma substantiva na:

• produção ou reformulação de texto;

• tradução;

• revisão linguística;

• análise de dados;

• criação de imagens, tabelas ou outros conteúdos;

• desenvolvimento de código;

• organização ou interpretação de informação.

A declaração deve identificar a ferramenta utilizada, a finalidade da sua utilização e a forma como os resultados foram verificados pelos autores.

Não é permitido utilizar inteligência artificial para:

• fabricar ou manipular dados;

• criar referências inexistentes;

• ocultar plágio;

• produzir imagens enganosas;

• substituir a análise crítica e a responsabilidade científica dos autores;

• incluir informação confidencial, pessoal ou protegida sem autorização.

O uso limitado de ferramentas para correção ortográfica, gramatical ou formatação básica não necessita, em regra, de declaração, desde que não altere substancialmente o conteúdo intelectual do trabalho.

Os revisores e editores não devem introduzir manuscritos, pareceres ou informação editorial confidencial em ferramentas de inteligência artificial externas que não ofereçam garantias adequadas de privacidade e proteção de dados.

Quando seja identificado um erro que não comprometa de forma substancial os resultados ou conclusões do artigo, a Revista poderá publicar uma correção.

A correção deve:

• identificar claramente o artigo afetado;

• explicar a natureza do erro;

• apresentar a informação corrigida;

• ser ligada ao registo original;

• possuir uma data de publicação própria.

Sempre que tecnicamente possível, o artigo original será atualizado com uma indicação clara de que foi objeto de correção, preservando-se a transparência do registo editorial.

Um artigo poderá ser retratado quando existam razões fundamentadas para concluir que:

• os resultados não são fiáveis;

• ocorreu fabricação ou falsificação de dados;

• foi identificado plágio significativo;

• o artigo corresponde a uma publicação redundante;

• a investigação foi conduzida de forma não ética;

• o processo de revisão ou publicação foi manipulado;

• existem erros graves que invalidam as conclusões principais.

O aviso de retratação será publicamente acessível, claramente identificado e ligado ao artigo original.

O artigo não será simplesmente eliminado do registo científico. Permanecerá acessível com uma indicação visível da retratação, exceto quando a sua manutenção possa violar obrigações legais, direitos fundamentais ou requisitos de segurança.

A revista poderá publicar uma manifestação de preocupação quando existam dúvidas graves sobre a integridade ou fiabilidade de um artigo, mas ainda não existam elementos suficientes para determinar uma correção ou retratação.

A manifestação de preocupação poderá manter-se enquanto decorre uma investigação e será atualizada ou substituída assim que exista uma conclusão.

As alegações de má conduta podem ser apresentadas por autores, revisores, leitores, instituições ou outros interessados.

Sempre que seja recebida uma alegação credível, a revista procurará:

• preservar a confidencialidade dos envolvidos;

• analisar os elementos disponíveis;

• solicitar esclarecimentos aos autores;

• ouvir outras partes relevantes;

• contactar instituições competentes quando necessário;

• evitar conclusões prematuras;

• adotar medidas proporcionais à gravidade da situação.

A revista não investigará a vida pessoal ou profissional dos envolvidos para além do que seja necessário para esclarecer a integridade do trabalho publicado ou do processo editorial.

Os autores podem apresentar reclamações sobre o funcionamento do processo editorial ou recorrer de uma decisão quando considerem ter ocorrido um erro factual, uma irregularidade processual ou um conflito de interesses.

As reclamações e recursos devem:

• ser apresentados por escrito;

• identificar claramente o manuscrito ou processo;

• explicar os fundamentos da reclamação;

• incluir informação ou documentação relevante;

• manter um tom profissional e respeitador.

Sempre que possível, a reclamação será apreciada por uma pessoa que não tenha participado diretamente na decisão contestada.

A discordância científica com um parecer não constitui, por si só, fundamento suficiente para recurso. Os recursos não garantem a alteração da decisão editorial.

A revista compromete-se a corrigir o registo científico sempre que sejam identificados erros, omissões ou irregularidades relevantes.

As decisões relativas a correções, retratações ou manifestações de preocupação serão tomadas com base na gravidade do problema, no seu impacto sobre a fiabilidade do artigo e na necessidade de assegurar transparência perante os leitores.

A revista atuará independentemente de o problema ter sido identificado antes ou depois da publicação e independentemente da posição institucional ou académica das pessoas envolvidas.